TJD legitima Presidente da Federação e Ceilândia é eliminado

Foi publicado na tarde desta sexta-feira (01) a decisão do Presidente do TJD Dr. Alberto Elthon de Gois à respeito de Mandado de Garantia impetrado pelo Ceilândia. A ação visava anular o ato nº 2 do Presidente da Federação de Futebol do DF (Erivaldo Alves) que ordenou desconsiderar o Adendo ao Regulamento do Campeonato de Juniores deste ano que concedia vantagem ao time alvinegro de jogar pelo empate na semifinal contra o Real F.C.. Os jogos entre Gato e Real terminaram em 1×1 e ambos comemoraram a classificação para a final.

E a decisão acabou sendo favorável ao Real F.C.. Na visão do Magistrado, os fatos apresentados pelo Ceilândia não foram suficientes para determinar perda de direitos na competição: “Numa rápida análise, apesar dos argumentos da combatente defesa, não verifico direito liquido e certo da equipe impetrante capaz de ter sido atingido por ato ilegal ou com abuso de poder”.

Alberto Gois ainda ratificou a decisão do Presidente de anular o “adendo da discórdia” e afirmou que a decisão do Departamento Técnico de Futebol de alterar o regulamento no meio da competição teria sido ilegítima: “A meu sentir, o regulamento da competição, subscrito pelos clubes, estabeleceu as regras e critérios do certame, e, portanto, inexiste omissão deste e não cabe ao Departamento Técnico proceder de forma diferente, assim, o ato realizado, com todas as vênias, é nulo de pleno direito, ou melhor, inexistente. O ato do Presidente apenas ratificou o previsto no regulamento da competição, diante da nulidade do ato do Departamento Técnico, até porque devemos no esporte, observar e cumprir os princípios da legalidade, moralidade, oficialidade, proporcionalidade, razoabilidade, pro competitione e fair play. Portanto, a alteração das regras durante a competição, viola todos estes princípios”.

Com a decisão, ficam definidos que Cruzeiro e Real F.C. farão a final do Campeonato de Juniores e automaticamente garantem vaga na Copa São Paulo de 2018. A decisão ainda cabe recurso. Real e Santa Maria duelam pelo título a partir deste sábado às 10:30 no estádio Serra do Lago em Luziânia-GO. O jogo de volta está marcado para o próximo sábado no Ninho do Carcará localizado no Cruzeiro.

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